23 de Setembro de 2021
O ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Ainda que o contribuinte não tenha buscado excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, judicial ou administrativamente, pode a RFB estar abrindo uma nova possibilidade de fiscalização, em razão de suposto creditamento a maior.
Em razão disso, espera-se que a RFB não leve adiante o entendimento constante no Parecer Cosit nº 10, pela insegurança jurídica que ela carrega e pelo alto custo de administração dessas demandas, para o Fisco, para o contribuinte e para o Judiciário.