CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos

17 de Novembro de 2021

CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) em votação simbólica o PL 2541/2021, que trata da extensão da desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos.
 
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o parecer e reduziu a extensão da desoneração por mais dois anos. O texto anterior previa a desoneração até 2026.
 
O ajuste evita que haja um veto por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que o texto vá para o Senado nos termos considerados ideais pelo governo. Bolsonaro disse na semana passada que espera prolongar a desoneração da folha por dois anos.
 
Aprovado o projeto pela CCJ, abre-se prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contra a tramitação conclusiva. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário o texto segue para o Senado.
 
A equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal. O quadro mudou com a votação da PEC dos Precatórios e a inclusão da desoneração no escopo do uso dos quase R$ 90 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem graças à PEC.
 
Fonte: Jota

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