Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados

14 de Outubro de 2021

Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) publicou nota nesta quarta-feira (13/10) em que afirma que o substitutivo apresentado ao PLP 11/2020, sobre ICMS dos combustíveis, pode retirar R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados. (Leia a íntegra da nota do Comsefaz)
 
O Comsefaz, contrário ao projeto, afirma ainda que a proposta não terá efeito significativo sobre o preço dos combustíveis porque ignora os sucessivos aumentos efetuados pela Petrobras por causa da política de paridade internacional adotada pela estatal.
 
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE), relator do PLP 11/2020, apresentou na última segunda-feira (11/10) novo parecer na forma de um substitutivo ao texto original do projeto. O documento não prevê a unificação nacional das alíquotas estaduais, ideia originalmente proposta.
 
A Câmara debate uma saída tributária para frear a alta no preço dos combustíveis, iniciativa que conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e a crítica do órgão dos Estados é um sinal das dificuldades enfrentadas para construção de um acordo.
 
O PLP 11/2020 está na pauta da sessão desta quarta-feira (13/10) da Câmara, mas sua votação depende de acordo entre lideranças partidárias.
 
Fonte: Jota

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