A possibilidade de negociar débitos com devedores inscritos na dívida ativa, criada com a Portaria da Advocacia Geral da União (AGU) nº 249, de 2020, levou a negociações de 56 propostas, que somam mais de R$ 300 milhões em 2020 e 2021. Os dados da AGU se referem apenas às negociações firmadas com a Procuradoria Geral da União (PGU).
Várias das propostas recebidas pela PGU diziam respeito a créditos administrados ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), e, portanto, foram encaminhadas a esses órgãos.
A PGF, que representa as autarquias ainda não fechou os dados do ano. Mas foi ela que fechou o maior acordo, que supera o total da PGU. Ainda em 2020 a PGF fechou acordo com o Grupo Oi, para o pagamento de R$ 7,2 bilhões devidos à Anatel. A dívida era inicialmente de R$ 14,3 bilhões, referentes a 198 multas administrativas aplicadas pelo órgão. Os créditos eram considerados irrecuperáveis.
Há propostas recebidas que ainda estão em análise e podem ser deferidas ou indeferidas. Se forem negadas ainda existe a possibilidade de recurso, em duas fases.
Fonte: Valor Econômico
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26 de outubro de 2016
